Decreto Legislativo nº 43 de 12/06/1980

Decreto Legislativo nº 43 de 12/06/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.732, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES, CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/06/1980] (p. 12006, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 26 DE 1980.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , EXECUTIVO , MAGISTRATURA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Normas alteradas ou referenciadas