Decreto do Conselho de MInistros nº 1.500 de 09/11/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.500 de 09/11/1962

Ementa

APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES E CRIA FUNçÕES GRATIFICADAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/11/1962] (p. 11738, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , OBJETIVO , NORMAS , REGIMENTO , DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11 - Dispositivo Correlato