Decreto nº 53.082 de 05/12/1963
Decreto nº 53.082 de 05/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA ALTERAÇÕES NO REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1963] (p. 10270, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10607, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ADMINISTRADOR , EDIFICIO SEDE , ESTADO DA GUANABARA (GB) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
COMPETENCIA , RADIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , EMISSÃO , COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS , TERRITORIOS FEDERAIS , ORGÃOS , SEGURANÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |