Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 2.284 de 09/08/1954

Lei nº 2.284 de 09/08/1954

Ementa	Regula a estabilidade do pessoal extranumerário mensalista da União e das autarquias.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/08/1954] (p. 13905, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]	[Diário Oficial da União de 29/11/1954] (p. 18945, col. 1)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , ESTABILIDADE , EXTRANUMERARIO , MENSALISTA , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 38.106 de 19/10/1955 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1955] (p. 19629, col. 1) Lei nº 2.705 de 06/01/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1956] (p. 625, col. 1) Decreto nº 43.360 de 12/03/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1958] (p. 5224, col. 2) Decreto nº 44.298 de 08/08/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1958] (p. 18079, col. 3) Decreto nº 46.021 de 18/05/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1959] (p. 12028, col. 1) Decreto nº 47.536 de 29/12/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1960] (p. 49, col. 1) Lei nº 3.780 de 12/07/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1960] (p. 10101, col. 1) Decreto nº 50.571 de 10/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1961] (p. 4266, col. 4)