Decreto nº 38.106 de 19/10/1955
Decreto nº 38.106 de 19/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 2.284 DE 9 DE AGOSTO DE 1954, NA PARTE RELATIVA A ADMISSÃO DE EXTRANUMERARIOS CONTRATADOS E TAREFEIROS DO SERVIÇO PUBLICO E DAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1955] (p. 19629, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ESTABILIDADE , PESSOAL , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , SERVIÇO PUBLICO , AUTARQUIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1960] (p. 8363, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |