Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 50.314 de 04/03/1961

Decreto nº 50.314 de 04/03/1961

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O PESSOAL TEMPORARIO E DE OBRAS DE QUE TRATA O CAPITULO VI DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/03/1961] (p. 2097, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 08/03/1961] (p. 2213, col. 1)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 07/03/1961] (p. 2162, col. 2)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIO , AUTARQUIA , INSTITUIÇÃO PARAESTATAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 50.809 de 17/06/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1961] (p. 5458, col. 2) Decreto nº 51.005 de 20/07/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1961] (p. 6548, col. 4) Decreto nº 51.458 de 18/04/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1962] (p. 4397, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 917 de 26/04/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1962] (p. 4642, col. 4) Art. 3, § 3 - Dispositivo Correlato Decreto do Conselho de MInistros nº 1.543 de 19/11/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1962] (p. 12016, col. 1) Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 4 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8938, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.780 de 12/07/1960 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 24 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 3 [Decreto nº 50.314 de 04/03/1961] Decreto do Conselho de MInistros nº 917 de 26/04/1962 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)