Decreto do Conselho de MInistros nº 917 de 26/04/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 917 de 26/04/1962

Ementa

ALTERA O DECRETO 51.005, DE 20 DE JULHO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/04/1962] (p. 4642, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 27/04/1962] (p. 4690, col. 2)    

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FUNCIONAMENTO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , COMISSÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente