Decreto nº 61.239 de 25/08/1967
Decreto nº 61.239 de 25/08/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORGANIZA A COMISSÃO DE REVISÃO E COORDENAÇÃO DOS PROJETOS DE CODIGOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1967] (p. 8909, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , GRUPO DE TRABALHO , CODIGO .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENCIA , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , REVISÃO , CODIGO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , REVISÃO , CODIGO , ESTUDO , ALTERAÇÃO , PROJETO DE CODIGO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPETENCIA , COMISSÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COORDENAÇÃO , REVISÃO , PROJETO DE CODIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |