Decreto do Conselho de MInistros nº 1.991 de 10/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.991 de 10/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 E SEU PARAGRAFO 1 DO DECRETO 1490 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1963] (p. 352, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , COMISSÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1963] (p. 6505, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1967] (p. 8909, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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