Legislação Federal - Senado Federal

Lei Delegada nº 5 de 26/09/1962

Lei Delegada nº 5 de 26/09/1962

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/09/1962] (p. 10071, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 02/10/1962] (p. 10253, col. 2)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , CORRELAÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 51.574 de 30/10/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1962] (p. 11517, col. 1) Decreto nº 51.620 de 13/12/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1963] (p. 185, col. 1) Decreto nº 51.887 de 04/04/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1963] (p. 3465, col. 1) Decreto nº 53.460 de 21/01/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1964] (p. 625, col. 1) Lei nº 4.352 de 06/07/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1964] (p. 6153, col. 1) Lei nº 5.025 de 10/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1966] (p. 6395, col. 1) Decreto nº 75.730 de 14/05/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1975] (p. 5841, col. 1) Decreto nº 91.149 de 15/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4711, col. 2) Decreto nº 1.463 de 26/04/1995 Declaração de Aprovação de Regimento Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1995] (p. 5857, col. 1) Medida Provisória nº 1.576 de 05/06/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1997] (p. 11669, col. 1) Medida Provisória nº 1.576-1 de 03/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1997] (p. 14094, col. 1) Decreto nº 2.280 de 24/07/1997 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1997] (p. 16012, col. 2) Medida Provisória nº 1.576-2 de 31/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1997] (p. 16526, col. 1) Medida Provisória nº 1.576-3 de 29/08/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1997] (p. 19002, col. 1) Medida Provisória nº 1.576-4 de 26/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1997] (p. 21610, col. 2) Medida Provisória nº 1.576-5 de 27/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1997] (p. 24418, col. 2) Medida Provisória nº 1.576-6 de 27/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1997] (p. 27936, col. 1) Medida Provisória nº 1.631-7 de 12/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1997] (p. 29966, col. 2) Medida Provisória nº 1.631-8 de 13/01/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1998] (p. 18, col. 2) Medida Provisória nº 1.631-9 de 12/02/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1998] (p. 23, col. 1) Medida Provisória nº 1.631-10 de 13/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1998] (p. 18, col. 2) Lei nº 9.618 de 02/04/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1998] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.780 de 12/07/1960 Declaração de Legislação Correlata Decreto Legislativo nº 9 de 27/08/1962 Declaração de Legislação Correlata