Medida Provisória nº 403 de 29/12/1993
Medida Provisória nº 403 de 29/12/1993
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Ementa | Altera a redação do artigo 3° da Lei nº. 4.491, de 21 de novembro de 1964, que "altera disposições da Lei nº. 3.780, de 12 de julho de 1960 - Plano de Reclassificação, relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21048, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
IMPRENSA NACIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRODUÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , IMPRENSA NACIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |