Medida Provisória nº 488 de 29/04/1994
Medida Provisória nº 488 de 29/04/1994
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Ementa | Altera a redação do artigo 3° da Lei n. 4491, de 21 de novembro de 1964, que "Altera disposições da Lei n. 3780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1994] (p. 6456, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000463, MPV-000439, MPV-000420, MPV-000403. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
IMPRENSA NACIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRODUÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , IMPRENSA NACIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |