Medida Provisória nº 439 de 28/02/1994
Medida Provisória nº 439 de 28/02/1994
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Ementa | Altera a redação do art. 3° da Lei n° 4.491, de 21 de novembro de 1964, que "Altera disposições da Lei n° 3.780, de 12 de Julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências." |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1994] (p. 2836, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000420, MPV-000403. |
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Catálogo |
IMPRENSA NACIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRODUÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , IMPRENSA NACIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |