Decreto nº 75.559 de 03/04/1975
Decreto nº 75.559 de 03/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 51.670, DE 17 DE JANEIRO DE 1963, QUE APROVOU EM CARATER DEFINITIVO O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1975] (p. 3873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |