Lei nº 6.062 de 25/06/1974
Lei nº 6.062 de 25/06/1974
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Ementa | Dispõe sobre o desdobramento do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social e a instalação do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1974] (p. 7117, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/07/1974] (p. 9, col. 5) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1933 DE 1974. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , DENOMINAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
GESTÃO , FUNDO DE LIQUIDEZ DA PREVIDENCIA SOCIAL (FLPS) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1974] (p. 12294, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1974] (p. 13149, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |