Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/01/1949] (p. 137, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ACIDENTE DO TRABALHO .
Indexação	Clique para exibir... EXCESSO , INDENIZAÇÃO , ACIDENTADO , INVALIDEZ , MORTE , HERDEIRO , DESTINAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . OBRIGATORIEDADE , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , CARTEIRA DE SAUDE , ACIDENTE DO TRABALHO . FIXAÇÃO , PRAZO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , EXCLUSÃO , MONOPOLIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 2.249 de 26/06/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1954] (p. 11570, col. 4) Lei nº 3.245 de 19/08/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1957] (p. 20045, col. 1) Lei nº 6.367 de 19/10/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1976] (p. 13975, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 7.036 de 10/11/1944 Declaração de Alteração Permanente Art. 22 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 44 - Alteração Art. 95 - Alteração Art. 112 - Alteração

Atividade Legislativa