Decreto nº 79.037 de 24/12/1976

Decreto nº 79.037 de 24/12/1976

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16772, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

NORMAS , INFORMAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , EMPRESA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , BENEFICIO , ACIDENTE DO TRABALHO .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO .
OBRIGATORIEDADE , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , RECOLHIMENTO , COTA , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PROJETO , PREVENÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , APROVAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) .
EXTENSÃO , DEFINIÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , ACIDENTES , EXECUÇÃO , ORDEM , REALIZAÇÃO , VIAGEM , SERVIÇO , EMPRESA , PERIODO , REFEIÇÃO , REPOUSO , HORARIO DE TRABALHO .
DEPENDENTE , TRABALHADOR , ACIDENTE DO TRABALHO , BENEFICIO , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , PENSÃO , PECULIO , MORTE , AUXILIO-ACIDENTE , AUXILIO SUPLEMENTAR , ASSISTENCIA MEDICA , REABILITAÇÃO .
NORMAS , DEFINIÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO , VIGENCIA , DIA , ACIDENTES .
DEFINIÇÃO , EMPREGADO , REGULAMENTO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO .
EXCLUSÃO , BENEFICIO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , DIRETOR , SOCIO , GERENTE , SOCIO COTISTA , TRABALHADOR AUTONOMO , EMPREGADO DOMESTICO , AUSENCIA , REQUISITOS , EMPREGADO .
EQUIPARAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , DOENÇA PROFISSIONAL , DOENÇA TRANSMISSIVEL .
DIREITOS , PECULIO , INVALIDEZ , AUXILIO-ACIDENTE , ASSISTENCIA MEDICA , REABILITAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , SEGURADO , APOSENTADO , RETORNO , ATIVIDADE .
NORMAS , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO .
NORMAS , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , REALIZAÇÃO , SEGURO OBRIGATORIO , ACIDENTE DO TRABALHO , EMPREGADO , SEGURADO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CLPS) .
DEFINIÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .
DIREITOS .
NORMAS , CANCELAMENTO , MANUTENÇÃO , AUMENTO , AUXILIO-ACIDENTE .
DEFINIÇÃO , EMPRESA , REGULAMENTO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO .
NORMAS , ACIDENTES , EXCLUSÃO , DEFINIÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .
NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , ACIDENTE DO TRABALHO .
EXTENSÃO , DEFINIÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , ATO , ORIGEM , TERRORISMO , SABOTAGEM , AGRESSÃO , IMPERICIA , COMPANHEIRO , TRABALHO , INUNDAÇÃO , INCENDIO .
NORMAS , SEGURADO .
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CLPS) , PROCEDIMENTO , JUSTIÇA , OBJETIVO , DIREITOS , LEGISLAÇÃO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO .
NORMAS , REQUISITOS , PRESCRIÇÃO , DIREITOS , BENEFICIO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO .
NORMAS , REQUISITOS , PAGAMENTO , FIXAÇÃO , VALOR , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , PENSÃO , MORTE , AUXILIO-ACIDENTE , AUXILIO SUPLEMENTAR , PECULIO , ASSISTENCIA MEDICA , REABILITAÇÃO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CLPS) .
FIXAÇÃO , COTA , CONTRIBUIÇÃO , NORMAS , RECOLHIMENTO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma