Lei nº 4.103-A de 21/07/1962

Lei nº 4.103-A de 21/07/1962

Ementa

Dispõe sobre a Caixa de Assistência dos Advogados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/08/1962] (p. 8173, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/08/1962] (p. 8229, col. 1)    

Catálogo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .

Indexação

BENEFICIARIO , CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
FISCALIZAÇÃO , CAIXA DE APOSENTADORIA , ADVOGADO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
CRIAÇÃO , CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
EXTINÇÃO , DIREITOS , APOSENTADORIA , ADVOGADO .
RECEITA , CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
REQUISITOS , APOSENTADORIA , CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , ADVOGADO .
ADMINISTRAÇÃO , CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo