Lei nº 6.309 de 15/12/1975

Lei nº 6.309 de 15/12/1975

Ementa

Altera a organização do Conselho de Recursos da Previdência Social, modifica despositivos do Decrteto-Lei n° ;72, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16684, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 11 DE 1975.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, § 1 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Alteração
  • Art. 23, § 2 - Alteração
  • Art. 25, § 1 - Revogação
  • Art. 25, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata