Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.422 de 13/05/1992

Lei nº 8.422 de 13/05/1992

Ementa	Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/05/1992] (p. 6025, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 1 DE 1992 - MPV 302 DE 1992.
Catálogo	MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... EXTINÇÃO , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) . CRIAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 607 de 20/07/1992 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1992] (p. 9595, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 8 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 35 - Alteração Lei nº 6.309 de 15/12/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.815 de 19/08/1980 Declaração de Alteração Permanente Art. 129 - Revogação Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 8.099 de 05/12/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 35 de 11/02/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 55 de 11/03/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Medida Provisória nº 302 de 10/04/1992 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Decreto nº 507 de 23/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 503 de 23/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 502 de 23/04/1992 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 8 [Lei nº 8.422 de 13/05/1992] Decreto nº 607 de 20/07/1992 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)