Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 607 de 20/07/1992

Decreto nº 607 de 20/07/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O INCISO VIII DO ARTIGO 4 DA LEI 8.422, DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR-CGPC.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/07/1992] (p. 9595, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PREVIDENCIA PRIVADA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , COMPETENCIA , CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 710 de 23/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1992] (p. 18016, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 1.114 de 19/04/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1994] (p. 5783, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 2.774 de 09/09/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1998] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.435 de 15/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 81.240 de 20/01/1978 Declaração de Alteração Permanente Art. 16 - Revogação Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Decreto nº 95.681 de 28/01/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.422 de 13/05/1992 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 4, caput, Inciso 8 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 607 de 20/07/1992] Decreto nº 710 de 23/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 1.114 de 19/04/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)