Decreto nº 95.681 de 28/01/1988

Decreto nº 95.681 de 28/01/1988

Ementa

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/01/1988] (p. 1804, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) .
ALTERAÇÃO , QUORUM , VOTAÇÃO , CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração