Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 302 de 10/04/1992

Medida Provisória nº 302 de 10/04/1992

Ementa	Dispõe sobre a organização de Ministérios e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/04/1992] (p. 4641, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 01/92 (DCN 05/05/92).
Catálogo	MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) . EXTINÇÃO , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIOS . CRIAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 496 de 20/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1992] (p. 4969, col. 1) Decreto nº 513 de 28/04/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1992] (p. 5337, col. 1) Art. 7 - Alteração Lei nº 8.422 de 13/05/1992 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1992] (p. 6025, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Provisória Art. 35 - Alteração Lei nº 6.815 de 19/08/1980 Declaração de Alteração Provisória Art. 129 - Revogação Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Alteração Provisória Decreto nº 35 de 11/02/1991 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Decreto nº 55 de 11/03/1991 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Medida Provisória nº 302 de 10/04/1992] Decreto nº 513 de 28/04/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)