Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 496 de 20/04/1992

Decreto nº 496 de 20/04/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS MINISTERIOS CRIADOS PELA MEDIDA PROVISORIA 302, DE 10 DE ABRIL DE 1992.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/04/1992] (p. 4969, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 622 de 04/08/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1992] (p. 10582, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.409 de 28/02/1992 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 302 de 10/04/1992 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 496 de 20/04/1992] Decreto nº 622 de 04/08/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)