Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1992.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (1992)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/03/1992] (p. 2769, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 26 DE 1991.
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 475 de 13/03/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1992] (p. 3337, col. 1) Decreto nº 496 de 20/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1992] (p. 4969, col. 1) Decreto nº 675 de 29/10/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1992] (p. 15275, col. 1) Decreto nº 677 de 06/11/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1992] (p. 15557, col. 2) Decreto de 30/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1992] (p. 18975, col. 1)

Atividade Legislativa