Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 475 de 13/03/1992

Decreto nº 475 de 13/03/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA DESPESA E A ARRECADAÇÃO DA RECEITA, ASSIM COMO A CORRESPONDENTE PROVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS E FINANCEIROS DA UNIÃO PARA O EXERCICIO 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/03/1992] (p. 3337, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , PROGRAMA , ECONOMIA , GOVERNO FEDERAL . NORMAS , ACOMPANHAMENTO , COMPATIBILIDADE , REALIZAÇÃO , DESPESA , ARRECADAÇÃO , RECEITA , PROVISÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO DE TRABALHO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , PROGRAMA , ECONOMIA , GOVERNO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 516 de 29/04/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1992] (p. 5426, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 552 de 29/05/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1992] (p. 6796, col. 1) Decreto nº 570 de 22/06/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1992] (p. 7877, col. 2) Decreto de 25/06/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1992] (p. 8153, col. 2) Decreto nº 588 de 30/06/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1992] (p. 8365, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4, § 2 - Alteração Decreto nº 587 de 30/06/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1992] (p. 8361, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 610 de 21/07/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1992] (p. 9664, col. 2) Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.320 de 17/03/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 424 de 14/01/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.409 de 28/02/1992 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 475 de 13/03/1992] Decreto nº 516 de 29/04/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 587 de 30/06/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 475 de 13/03/1992] Decreto nº 588 de 30/06/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 475 de 13/03/1992] Decreto nº 588 de 30/06/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2 [Decreto nº 475 de 13/03/1992] Decreto nº 588 de 30/06/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)