Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 587 de 30/06/1992

Decreto nº 587 de 30/06/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA DESPESA E A ARRECADAÇÃO DA RECEITA, ASSIM COMO A CORRESPONDENTE PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS E FINANCEIROS DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/07/1992] (p. 8361, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ACOMPANHAMENTO , COMPATIBILIDADE , REALIZAÇÃO , DESPESA , ARRECADAÇÃO , RECEITA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 610 de 21/07/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1992] (p. 9664, col. 2) Decreto nº 653 de 16/09/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1992] (p. 12936, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 475 de 13/03/1992 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 587 de 30/06/1992] Decreto nº 653 de 16/09/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)