Decreto nº 552 de 29/05/1992
Decreto nº 552 de 29/05/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O AJUSTE DOS VALORES TRIMESTRAIS DE DOTAÇÕES ESTABELECIDAS PELO DECRETO 475, DE 13 DE MARÇO DE 1992, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1992] (p. 6796, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/06/1992] (p. 7236, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , AJUSTE , VALOR , TRIMESTRE , LIMITAÇÃO , PROGRAMA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |