Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 675 de 29/10/1992

Decreto nº 675 de 29/10/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS TRANSFORMADOS E DOS CRIADOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 309, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/10/1992] (p. 15275, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORGÃOS , EXECUTIVO . FIXAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.724 de 17/06/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2021] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 93.840 de 22/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 99.411 de 25/07/1990 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 99.578 de 10/10/1990 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80 de 05/04/1991 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 109 de 02/05/1991 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 347 de 21/11/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração Lei nº 8.409 de 28/02/1992 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 507 de 23/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 503 de 23/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 502 de 23/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 509 de 24/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 599 de 09/07/1992 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 309 de 16/10/1992 Declaração de Alteração Permanente