Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 509 de 24/04/1992

Decreto nº 509 de 24/04/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/04/1992] (p. 5223, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 309 de 16/10/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1992] (p. 14613, col. 2) Decreto nº 675 de 29/10/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1992] (p. 15275, col. 1) Decreto nº 1.643 de 25/09/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1995] (p. 14941, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 39 - Dispositivo Correlato Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 99.606 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 55 de 11/03/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 223 de 25/09/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 461 de 27/02/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo