Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 309 de 16/10/1992

Medida Provisória nº 309 de 16/10/1992

Ementa	Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/10/1992] (p. 14613, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 20/10/1992] (p. 14686, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	[Diário Oficial da União de 21/10/1992] (p. 14758, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 05/92 (DCN 06/11/92).
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFERENCIA , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS . OBJETIVO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 675 de 29/10/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1992] (p. 15275, col. 1) Lei nº 8.490 de 19/11/1992 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/11/1992 - nº 222-A] (p. 16061, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 46 - Dispositivo Correlato Art. 47 - Dispositivo Correlato Art. 48 - Dispositivo Correlato Art. 49 - Dispositivo Correlato Art. 50 - Dispositivo Correlato Art. 51 - Dispositivo Correlato Art. 52 - Dispositivo Correlato Art. 53 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Provisória Art. 32 - Alteração Art. 35 - Alteração Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Alteração Provisória Decreto nº 99.411 de 25/07/1990 Declaração de Alteração Provisória Decreto nº 99.578 de 10/10/1990 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80 de 05/04/1991 Declaração de Alteração Provisória Decreto nº 109 de 02/05/1991 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 507 de 23/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 503 de 23/04/1992 Declaração de Alteração Provisória Decreto nº 502 de 23/04/1992 Declaração de Alteração Provisória Decreto nº 509 de 24/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 599 de 09/07/1992 Declaração de Alteração Provisória