Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 502 de 23/04/1992

Decreto nº 502 de 23/04/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/04/1992] (p. 5091, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.422 de 13/05/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1992] (p. 6025, col. 1) Medida Provisória nº 309 de 16/10/1992 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1992] (p. 14613, col. 2) Decreto nº 675 de 29/10/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1992] (p. 15275, col. 1) Decreto nº 1.642 de 25/09/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1995] (p. 14937, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 39 - Dispositivo Correlato Decreto nº 35 de 11/02/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 142 de 05/06/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo