Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 347 de 21/11/1991

Decreto nº 347 de 21/11/1991

Ementa	DETERMINA A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS SIAFI E SIAPE NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/11/1991] (p. 26442, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE) , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , UTILIZAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE) , AMBITO , EXECUTIVO . DEFINIÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE) . SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , ENTIDADE MANTENEDORA , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE) . COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , APROVAÇÃO , CRONOGRAMA , ORGÃOS , ENTIDADE , HIPOTESE , IMPLANTAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 436 de 28/01/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1992] (p. 1094, col. 2) Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Decreto nº 675 de 29/10/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1992] (p. 15275, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração Decreto nº 945 de 01/10/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1993] (p. 14782, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 347 de 21/11/1991] Decreto nº 436 de 28/01/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 347 de 21/11/1991] Decreto nº 675 de 29/10/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)