Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	EXPEDE NORMAS RELATIVAS A EXTINÇÃO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/04/1992] (p. 5337, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... EXPEDIÇÃO , HIPOTESE , EXTINÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA . COMPETENCIA , INVENTARIANTE , HIPOTESE , EXTINÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.930 de 07/01/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/01/2022 - nº 5-A] (p. 5, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.411 de 25/07/1990 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 35 de 11/02/1991 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80 de 05/04/1991 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 302 de 10/04/1992 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração

Atividade Legislativa