Lei nº 8.099 de 05/12/1990
Lei nº 8.099 de 05/12/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do Trabalho e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1990] (p. 23463, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 259 DE 1990. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , EXECUÇÃO , PROGRAMA , ATIVIDADE , GOVERNO FEDERAL , AREA , TRABALHO , EMPREGO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , IDENTIFICAÇÃO , REGISTRO PROFISSIONAL , INSPEÇÃO , TRABALHO , SEGURANÇA , SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |