Decreto-Lei nº 854 de 11/09/1969
Decreto-Lei nº 854 de 11/09/1969
|
Ementa | Dá nova redação aos artigos 13 e 20 do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7729, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PRESIDENTE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |