Lei nº 6.744 de 05/12/1979
Lei nº 6.744 de 05/12/1979
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Ementa | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei n. 5890, de 08 de junho de 1973, que "altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 14/12/1979] (p. 0, col. 8) |
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Observação | AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO - PLS 119 DE 1975. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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