Lei nº 6.643 de 14/05/1979
Lei nº 6.643 de 14/05/1979
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei n.º 5.890, de 8 de junho de 1973, que "altera a legislação de Previdência Social e dá outras providências". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1979] (p. 6745, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 25/05/1979] (p. 1, col. 5) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JARBAS PASSARINHO - PLS 209 DE 1976. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , DIREITOS , TRABALHADOR , EXECUÇÃO , TRABALHO , PERICULOSIDADE , INSALUBRIDADE , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , PERIODO , EXERCICIO , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , SINDICATO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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