Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.999 de 15/12/1961

Lei nº 3.999 de 15/12/1961

Ementa	Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/1961] (p. 11274, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA SALARIAL .
Indexação	Clique para exibir... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , MEDICO , DENTISTA , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) . ALTERAÇÃO , SALARIO MINIMO , MEDICO , DENTISTA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 66 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13505, col. 4) Art. 17 - Revogação Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 325 de 18/03/2022 Declaração de Recepção pela Constituição Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/2022] (p. 4, col. 1) Art. 5, caput - Dispositivo Recepcionado pela Constituição
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.641 de 09/11/1955 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, caput [Lei nº 3.999 de 15/12/1961] Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 325 de 18/03/2022 - Dispositivo Recepcionado pela Constituição (Declaração de Recepção pela Constituição) Art. 17 [Lei nº 3.999 de 15/12/1961] Decreto-Lei nº 66 de 21/11/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)