Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 15 de 29/07/1966

Decreto-Lei nº 15 de 29/07/1966

Ementa	Estabelece normas e critérios para uniformização dos reajustes salariais e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/08/1966] (p. 8667, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SALARIO .
Indexação	Clique para exibir... BASE DE CALCULO , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , SALARIO REAL MEDIO . CRITERIOS , CONCESSÃO , AUMENTO , SALARIO . REQUISITOS , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUMENTO , SALARIO , EMPREGADO , EMPRESA , ENTIDADE . REQUISITOS , REDUÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO , EMPRESA , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . CALCULO , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , UNIFORMIDADE , PROGRAMAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EQUIPARAÇÃO SALARIAL , EMPRESA . PRAZO , CONCESSÃO , AUMENTO , REAJUSTAMENTO , SALARIO . COMPETENCIA , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO , REAJUSTAMENTO , AUMENTO , SALARIO . RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , DECISÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , EMPRESA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 58.943 de 01/08/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1966] (p. 8669, col. 3) Decreto-Lei nº 17 de 22/08/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1966] (p. 9660, col. 1) Decreto nº 59.172 de 02/09/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1966] (p. 10270, col. 1) Decreto nº 59.370 de 05/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1966] (p. 11768, col. 1) Decreto nº 59.462 de 07/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1966] (p. 12866, col. 3) Decreto-Lei nº 66 de 21/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13505, col. 4) Decreto nº 59.688 de 07/12/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/1966] (p. 14238, col. 4) Decreto nº 59.913 de 30/12/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1967] (p. 310, col. 1) Decreto nº 60.231 de 16/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1967] (p. 1976, col. 2) Decreto nº 60.325 de 08/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2933, col. 3) Decreto nº 60.501 de 14/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1967] (p. 3585, col. 1) Decreto nº 60.533 de 04/04/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1967] (p. 4034, col. 1) Decreto nº 60.719 de 12/05/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1967] (p. 5281, col. 2) Decreto nº 60.814 de 05/06/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1967] (p. 6098, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.903 de 16/12/1965 Declaração de Legislação Correlata