Decreto Legislativo nº 16 de 02/05/1983
Decreto Legislativo nº 16 de 02/05/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.967, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1983] (p. 7233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 6 DE 1983. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |