Decreto-Lei nº 1.680 de 28/03/1979
Decreto-Lei nº 1.680 de 28/03/1979
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Ementa | Regula a declaração do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1979] (p. 4617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APRESENTAÇÃO , CONTEUDO , NORMAS , DECLARAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL .
REGULAMENTAÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL .
OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , DECLARAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , VALOR , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ACOMPANHAMENTO , ESCRITURAÇÃO , LIVRO FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8673, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1979] (p. 10201, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15651, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19578, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1984] (p. 19259, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.680 de 28/03/1979]
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