Decreto-Lei nº 1.699 de 16/10/1979
Decreto-Lei nº 1.699 de 16/10/1979
|
Ementa | Dispõe sobre cancelamento e parcelamento de débitos, no âmbito da Previdência Social, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1979] (p. 15297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/10/1979] (p. 15402, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
CANCELAMENTO , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) .
ARQUIVAMENTO , AÇÃO DE COBRANÇA , DEBITOS , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) .
CANCELAMENTO , DEBITOS , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CAMINHÃO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) .
REQUISITOS , PARCELAMENTO , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , AUTARQUIA ESTADUAL , AUTARQUIA MUNICIPAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
CRIAÇÃO , GUIA DE RECOLHIMENTO DA DIVIDA ATIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GRPS) , OBJETIVO , RECOLHIMENTO , COBRANÇA JUDICIAL , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
SUSPENSÃO , PAGAMENTO , SALDO DEVEDOR , TRANSAÇÃO IMOBILIARIA , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL .
COMPETENCIA , PROCURADORIA-GERAL , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , DEFINIÇÃO , MODELO , EXPEDIÇÃO , CONTROLE , GUIA DE RECOLHIMENTO DA DIVIDA ATIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GRPS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19578, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1980] (p. 6154, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1980] (p. 19555, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1981] (p. 21389, col. 2)
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 1 [Decreto-Lei nº 1.699 de 16/10/1979]
|