Decreto-Lei nº 1.889 de 12/11/1981
Decreto-Lei nº 1.889 de 12/11/1981
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Ementa | Cancela débitos para com as autarquias federais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1981] (p. 21389, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AUTARQUIA FEDERAL , DEBITOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , VALOR ORIGINARIO .
APLICAÇÃO , NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITOS , DIFERENÇA , PREÇO , TRIGO .
FIXAÇÃO , VALOR ORIGINARIO , CANCELAMENTO , DEBITOS , AUTARQUIA FEDERAL .
COMPETENCIA , JUIZ , EXTINÇÃO , EXECUÇÃO , DEBITOS , AUTARQUIA FEDERAL .
EXCLUSÃO , DIVIDA , PREVIDENCIA SOCIAL , APLICAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CANCELAMENTO , DEBITOS , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1982] (p. 9161, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1986] (p. 1845, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |