Decreto Legislativo nº 30 de 19/05/1982

Decreto Legislativo nº 30 de 19/05/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.889, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE 'CANCELA DEBITOS PARA COM AS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/05/1982] (p. 9161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 8 DE 1982 - PDN 5 DE 1982.

Catálogo

AUTARQUIA FEDERAL , DEBITOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , VALOR ORIGINARIO , CANCELAMENTO , DEBITOS , AUTARQUIA FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas