Decreto Legislativo nº 30 de 19/05/1982
Decreto Legislativo nº 30 de 19/05/1982
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.889, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE 'CANCELA DEBITOS PARA COM AS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1982] (p. 9161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 8 DE 1982 - PDN 5 DE 1982. |
Catálogo |
AUTARQUIA FEDERAL , DEBITOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , VALOR ORIGINARIO , CANCELAMENTO , DEBITOS , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |