Decreto nº 78.886 de 03/12/1976

Decreto nº 78.886 de 03/12/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE DIFERENÇAS DE PREÇOS SOBRE ESTOQUES DE TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/1976] (p. 15813, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , INDUSTRIA , RECOLHIMENTO , BANCO DO BRASIL , DIFERENÇA , REAJUSTAMENTO , PREÇO , TRIGO , INCIDENCIA , ESTOQUE .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , LEVANTAMENTO , ESTOQUE , ORIGEM , TRIGO , BRASIL , EXTERIOR , OBJETIVO , AUMENTO , PREÇO .
NORMAS , RECOLHIMENTO , DIFERENÇA , PREÇO , ESTOQUE , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
NORMAS , BASE DE CALCULO , RECOLHIMENTO , DIFERENÇA , REAJUSTAMENTO , PREÇO , TRIGO .
NORMAS , EXECUÇÃO , RECOLHIMENTO , DIFERENÇA , PREÇO , REAJUSTAMENTO , TRIGO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo