Decreto-Lei nº 1.172 de 02/06/1971
Decreto-Lei nº 1.172 de 02/06/1971
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Ementa | Altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1971] (p. 4169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1971] (p. 4270, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APLICAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 19/06/1971] (p. 2428, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1975] (p. 9617, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |