Decreto-Lei nº 1.412 de 31/07/1975

Decreto-Lei nº 1.412 de 31/07/1975

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, que "estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais", e autoriza remissão de débitos fiscais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/1975] (p. 9617, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , INCIDENCIA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PRAZO , SUSPENSÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , MERCADO INTERNO , EXPORTAÇÃO , MINERIO , REMISSÃO , DEBITO FISCAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata