Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 66.694 de 11/06/1970

Decreto nº 66.694 de 11/06/1970

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/06/1970] (p. 4449, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 19/06/1970] (p. 4595, col. 3)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 75.757 de 23/05/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1975] (p. 6259, col. 1) Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 78.977 de 20/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16532, col. 3) Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 92.295 de 14/01/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1986] (p. 806, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto-Lei nº 1.083 de 06/02/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto nº 66.694 de 11/06/1970] Decreto nº 75.757 de 23/05/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 78.977 de 20/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)