Decreto nº 75.757 de 23/05/1975
Decreto nº 75.757 de 23/05/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 11 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS APROVADO PELO DECRETO 66.694, DE 11 DE JUNHO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1975] (p. 6259, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , UTILIZAÇÃO , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIA , ADUBO QUIMICO , FERTILIZANTE , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16532, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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